A arma secreta para Mauro

Diante disso a jurisprudência é pacíTeimavive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato qual é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro sua própria eliminação.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido do de que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

Na última sexta-feira, este informativo fez dura migalha em relaçãeste a um serviçeste do TRE/PE, este qual foi lacaio de modo a fiscalizar fake news. Este nosso vibrante matutino, usando a adjetivação por costume, afirmou qual isso, por óbvio, não é competência da Justiça eleitoral (clique aqui). Em resposta, este TRE nos enviou missiva contestando e dizendo qual é, sim, atribuiçãeste da Justiça eleitoral o exercício do poder de polícia A respeito de a propaganda eleitoral; qual diante da massiva divulgaçãeste do fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, este TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; que o tipo penal de que enquadra a divulgação por notícias falsas contra partidos ou candidatos saiba como crime está previsto pelo Código Eleitoral; que existem outros instrumentos legais qual autorizam o poder Judiciário a punir produtores e divulgadores do notícias falsas; que o Aviso Penal Brasileiro, em uma interpretaçãeste extensiva, Pode vir a ser aplicados às infrações cometidas durante o processo eleitoral; e, que Praticamente as ações tomadas por eles buscam o equilíbrio do pleito. (Compartilhe)

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste de candidato por concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

por perder na fase de sindicância, pois eles podem possibilitar remeter pedidos do informações de modo a todos os tribunais por justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

A existência do proceder em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunção sites da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Nãeste há dúvida por qual este Edital é regramento a ser observado por todos ESTES candidatos do certame e identicamente conjuntamente através própria administraçãeste, devendo sempre ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a por natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunção de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste de candidato a cargo público, ainda na fase de investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência de inquérito ou proceder penal em curso à época.

Ressalto qual, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, no momento da análise a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Os critfoirios do investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuação, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu qual a mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados do Polícia.

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